Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação de indenização securitária. Mutuários do sistema financeiro da habitação. Pedido de ingresso da caixa econômica federal. Risco de comprometimento do fundo de compensação de variações salariais. Fcvs. Alegação genérica de violação do CPC, art. 1.022. Súmula 284/STF.

«A alegação genérica de violação do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)