Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Negativa de prestação jurisdicional e fundamentação deficiente. Não ocorrência. Arts. 682, 684 e 685 do CPC. Ausência de prequestionamento. Avaliação de bens imóveis. Laudo pericial. Alegada necessidade de nova avaliação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no CPC, art. 683. Agravo não provido.

«1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC, de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)