Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 inexistência. Negativa do fornecimento de medicamento indicado para tratamento quimioterápico ministrado em âmbito domiciliar. Cláusula contratual abusiva. Dano moral. Recusa injustificada. Caracterização. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 ... (Continua)