Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Recusa do plano de saúde. Cirurgia. Dano moral. Ausência de indicação de norma violada. Não realização de cotejo analítico. Ementa do paradigma que revela a ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Decisão mantida. Recurso improvido.

«1. O dissídio jurisprudencial em relação ao dano moral não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente não indicou norma violada e limitou-se a trazer a ementa do paradigma, sem realizar o necessário cotejo analítico a fim de demonstrar a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado, em desatenção ao disposto no CPC, art. 541, de 1973 e no art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)