Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. A comprovação por parte de administradora de cartões de crédito, da relação jurídica mantida com consumidor demandante em ação indenizatória, mediante contrato devidamente assinado, cédula de identidade, comprovante de vencimentos e faturas com despesas discriminadas, evidencia alteração da verdade dos fatos por aquele que além de pretender não quitar o devido, ainda requer indenização pelo adequado procedimento do credor, o que beira as raias da litigância de má-fé. Decisão de procedência da ação declaratória cominada com indenizatória reformada. Recurso provido.