Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Tecnicamente hipossuficiente consumidora em relação a instituição financeira, não tendo como provar que não efetuara saques e empréstimos em conta-corrente, operações que teriam sido efetivadas por fraudador, forçosa a inversão do ônus da prova, competindo ao prestador dos serviços se desincumbir de demonstrar que fora realmente a cliente a autora das operações questionadas, mormente por fugirem ao perfil da correntista, o que deveria ter alertado o sistema de fraudes do banco, circunstância, entretanto, que ante a inexistência de exibição de eventuais prejuízos sofridos (dano moral «in re ipsa) não impõe indenização. Recurso da instituição financeira parcialmente provido.