Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. A efetivação de descontos indevidos em conta-corrente de cliente de loja de departamentos, enseja a restituição do indébito a ser realizada de forma simples, inexistente má-fé dos prestadores de serviços quando da cobrança dos encargos irregulares, não propiciando, entretanto, a operação indevida, indenização por dano moral, ausente comprovação da propagação do evento danoso, efetivo prejuízo e fatores que tenham ultrapassado aborrecimentos e transtornos, mero dissabor, atinentes à vida em sociedade. Indenização indevida. Recurso do consumidor não provido.