Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. A imputação por parte de mãe de aluno a professores, via «Facebook, de prática de ilícitos, tem o condão de gerar responsabilização uma vez que comportando tal sistema compartilhamento de informações, tornando incalculável seu alcance, não pode direito de liberdade de informação servir de amparo às manifestações que não encontram suporte fático. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.