Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Sofrendo segurada limitação dos movimentos do tornozelo decorrente de paralisia infantil, apresentando anteriormente a acidente, quadro de doença específico, não informado quando da contratação do seguro, inadmissível pretenda indenização securitária se comprovada por laudo pericial inexistência de sequela relativa ao infausto que lhe acometeu, não enquadrado no conceito de acidente fixado no contrato de seguro. Improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.