Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. 2. Violação sexual mediante fraude (CP, CP, art. 215, caput). Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (CPP, art. 312). 3. Demonstrada a necessidade da segregação provisória para garantir a ordem pública. 4. Superveniência de sentença condenatória. Constrição cautelar mantida com mesmo fundamento. Ausência de prejuízo. Precedentes. 5. Pedido prejudicado.