Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Ação de condenatória. Aquisição de produto impróprio para consumo. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo para julgar improcedente o pedido. Insurgência da parte autora.

«1. «A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral. (cf. AgRg no AREsp 489.030/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015) ... (Continua)