Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. Empréstimo consignado não contratado, para desconto das parcelas em benefício previdenciário. Sentença de procedência parcial da ação, com declaração de inexistência do contrato. Recurso da autora, que insiste na indenização por danos morais. Abusividade da conduta que tentou impor à autora, idosa e aposentada, a contratação de empréstimo não solicitado. Embaraços à solução da questão Ementa: CONSUMIDOR. Empréstimo consignado não contratado, para desconto das parcelas em benefício previdenciário. Sentença de procedência parcial da ação, com declaração de inexistência do contrato. Recurso da autora, que insiste na indenização por danos morais. Abusividade da conduta que tentou impor à autora, idosa e aposentada, a contratação de empréstimo não solicitado. Embaraços à solução da questão administrativamente. Dano moral configurado. Provimento do recurso, para, mantida no mais a r. sentença, condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.