Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ação de rescisão do negócio c/c pedidos de declaração de inexigibilidade de valores e restituição de eventuais valores pagos, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - autor, ora recorrido, que procedeu à compra de produtos por meio da plataforma virtual da ré, ora recorrente (fls. 45), sendo que a transação foi cancela de forma unilateral pela ré, ora recorrente Ementa: ação de rescisão do negócio c/c pedidos de declaração de inexigibilidade de valores e restituição de eventuais valores pagos, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - autor, ora recorrido, que procedeu à compra de produtos por meio da plataforma virtual da ré, ora recorrente (fls. 45), sendo que a transação foi cancela de forma unilateral pela ré, ora recorrente (fls. 39), não sendo efetivado o estorno total de valores, continuando sendo lançadas, indevidamente, as prestações referentes à compra na fatura de cartão de crédito do autor, ora recorrido - danos morais evidentes na espécie, vez que houve a frustração da justa expectativa da aquisição, demonstrando o descaso da ré para com o consumidor, que, ainda, sofreu perda de tempo útil buscando resolver a demanda, desgaste psíquico e quebra de confiança frente aos serviços da ré - danos materiais e morais comprovados nos autos - indenizações fixadas de forma razoável e proporcional aos danos sofridos - sentença que deve ser mantida - Recurso do réu a que se nega provimento".