Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Parcial procedência da ação para condenar o banco réu a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, em dobro, acrescidos de juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença. Não caracterização de danos morais. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252, do Ementa: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Parcial procedência da ação para condenar o banco réu a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, em dobro, acrescidos de juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença. Não caracterização de danos morais. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252, do Regimento Interno, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.