Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA DE ARMA DE FOGO NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE ERRO DO SISTEMA FAZENDO COM QUE O PRODUTO FOSSE ENTREGUE EM UMA LOJA REVENDEDORA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL POIS OS FATOS NÃO ATINGIRAM OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO AUTOR, CONSIDERANDO-SE QUE O PRODUTO NÃO É ESSENCIAL E O AUTOR NÃO SEGUIU A ORIENTAÇÃO DA EMPRESA RÉ QUANTO ÀS FORMALIDADES PARA CANCELAMENTO DA COMPRA DA ARMA DE FOGO E Ementa: COMPRA DE ARMA DE FOGO NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE ERRO DO SISTEMA FAZENDO COM QUE O PRODUTO FOSSE ENTREGUE EM UMA LOJA REVENDEDORA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL POIS OS FATOS NÃO ATINGIRAM OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO AUTOR, CONSIDERANDO-SE QUE O PRODUTO NÃO É ESSENCIAL E O AUTOR NÃO SEGUIU A ORIENTAÇÃO DA EMPRESA RÉ QUANTO ÀS FORMALIDADES PARA CANCELAMENTO DA COMPRA DA ARMA DE FOGO E FATURAMENTO DE UMA NOVA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.