Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA EM REDE SOCIAL INVADIDA VIRTUALMENTE POR TERCEIRO. RESTABELECIMENTO DA CONTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Autora que teve seu acesso temporariamente obstado na rede social Instagram, em virtude da invasão virtual de terceiro, que trocou o endereço de e-mail cadastrado no aplicativo. Autora que foi vítima de golpe de engenharia social. Requerido que, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA EM REDE SOCIAL INVADIDA VIRTUALMENTE POR TERCEIRO. RESTABELECIMENTO DA CONTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Autora que teve seu acesso temporariamente obstado na rede social Instagram, em virtude da invasão virtual de terceiro, que trocou o endereço de e-mail cadastrado no aplicativo. Autora que foi vítima de golpe de engenharia social. Requerido que, todavia, tomou todas as providências ao seu alcance para restabelecer o acesso à conta, para o quê é necessário que o usuário indique novo endereço de e-mail, que jamais tenha sido vinculado ao Facebook e Instagram. Tal exigência do fornecedor é legítima e funda-se em motivo de segurança. Fatos narrados nos autos não podem ser entendidos como provocadores de abalo de ordem moral, sob pena de banalização do instituto e desvirtuamento de sua finalidade. Ausência de situação constrangedora extraordinária, hábil a expor seriamente a honra ou a propiciar sentimento exacerbado, que traduza ataque a predicados subjetivos da personalidade. Recurso provido.