Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPRA FEITA NO SITE DO RÉU, AINDA QUE EM SISTEMA DE MARKETPLACE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK. ERRO EVIDENTE NO PREÇO ANUNCIADO. LICITUDE DO CANCELAMENTO DA VENDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO . FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPRA FEITA NO SITE DO RÉU, AINDA QUE EM SISTEMA DE MARKETPLACE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK. ERRO EVIDENTE NO PREÇO ANUNCIADO. LICITUDE DO CANCELAMENTO DA VENDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO . FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O réu afirma não ter legitimidade ad causam passiva, pelo fato de que o autor adquiriu seu produto em plataforma de marketplace, ou seja, adquiriu o produto de outra loja anunciada em seu website. A preliminar não prospera, pois o anúncio do produto é feito diretamente no site da ré, e é neste site que são inseridas as informações de pagamento, estando bem configurada a legitimidade passiva. Rejeito, portanto, a preliminar. 2. No mérito, insuge-se o réu contra a indenização por danos morais arbitrada pelo magistrado de primeiro grau. O recurso não comporta provimento, devendo ser mantida a sentença «a quo por seus próprios fundamentos. Embora tenha sido lícito o cancelamento da venda, pois evidente o equívoco na oferta, houve falha na prestação do serviço, que ocasionou frustração na expectativa do consumidor. Assim, reputa-se caracterizado o dano moral. 3. Quanto ao valor da indenização arbitrada (R$1.000,00), verifica-se a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando redução. 4. Ante o exposto, vota-se pelo desprovimento do recurso, com condenação do recorrente no pagamento das custas processuais. Honorários não são devidos, pois não foram apresentadas contrarrazões.