Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Banco recorrente que alega que a negativação foi desfeita em 2019 - Documento de fl. 56 que demonstra que havia apontamento negativo, junto ao Sistema de Informação de Crédito, ordenado pelo recorrente - Documento que data de 28 de junho de 2022, oito meses depois do trânsito em julgado do v. Acórdão que determinou a cessação da negativação (fls. 163 e 139 a 162) - Documento Ementa: Recurso inominado - Banco recorrente que alega que a negativação foi desfeita em 2019 - Documento de fl. 56 que demonstra que havia apontamento negativo, junto ao Sistema de Informação de Crédito, ordenado pelo recorrente - Documento que data de 28 de junho de 2022, oito meses depois do trânsito em julgado do v. Acórdão que determinou a cessação da negativação (fls. 163 e 139 a 162) - Documento que comprova a negativação expedido pelo Banco Central, cuja autenticidade não se impugnou - Demonstração inequívoca de ofensa à imagem de bom pagador mesmo depois da ordem judicial para a retirada da inscrição pejorativa - Dano moral configurado na mácula ao direito da personalidade do recorrido - Preenchidos todos os requisitos da responsabilidade civil aquiliana - Sentença mantida e recurso improvido