Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BANCO DO BRASIL S/A - FRAUDE - TAXISTA QUE COBROU CEM VEZES O VALOR DA CORRIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA. GASTO TOTALMENTE DIFERENTE DO PERFIL DA CONSUMIDORA, CUJOS VALORES GASTOS MENSALMENTE NÃO PASSAM DE TRÊS DÍGITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA- OPERAÇÃO NO CARTÃO DE Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BANCO DO BRASIL S/A - FRAUDE - TAXISTA QUE COBROU CEM VEZES O VALOR DA CORRIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA. GASTO TOTALMENTE DIFERENTE DO PERFIL DA CONSUMIDORA, CUJOS VALORES GASTOS MENSALMENTE NÃO PASSAM DE TRÊS DÍGITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA- OPERAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO QUE PODERIA SER VERIFICADA JUNTO AO PORTADOR DA MAQUININHA E NÃO FOI. A COBRANÇA CHEGOU A SER SUSPENSA PARA VERIFICAÇÃO, MAS COBRADA POR TER SIDO EFETUADA COM CARTÃO E SENHA. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL AFASTADA - NÃO COMPROVADO - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SEM CONTRARRAZÕES - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA.