Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - Parte que se valeu de serviço da ré e, ao efetuar pagamento via pix diretamente ao motorista, digitou erroneamente o valor e transferiu quantia muito superior à devida - SENTENÇA que condenou a ré a restituir o valor pago, bem como no pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 5.000,00 - Alegação da ré de que o valor foi restituído pelo motorista, conforme Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - Parte que se valeu de serviço da ré e, ao efetuar pagamento via pix diretamente ao motorista, digitou erroneamente o valor e transferiu quantia muito superior à devida - SENTENÇA que condenou a ré a restituir o valor pago, bem como no pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 5.000,00 - Alegação da ré de que o valor foi restituído pelo motorista, conforme prints anexados aos autos, o que não é suficiente para afastar a condenação - Beneficiário que é pessoa diversa e desconhecida da autora - Situação, no entanto, que não enseja danos morais, até porque foi a própria autora que deu causa - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE para afastar os danos morais.