Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INICIAL QUE ALEGA DIFICULDADE COM O USO DE LINHA CELULAR - EMPRESA QUE JUNTA O DETALHAMENTO DA LINHA DEMONSTRANDO SEU USO EM TODOS OS DIAS DO PERÍODO QUESTIONADO - LATÊNCIA DO SINAL QUE SE REVELA ALGO COMUM E QUE NÃO IMPLICA EM INTERRUPÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO - REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DANO MORAL E A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA LINHA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE SUA INTERRUPÇÃO - Ementa: INICIAL QUE ALEGA DIFICULDADE COM O USO DE LINHA CELULAR - EMPRESA QUE JUNTA O DETALHAMENTO DA LINHA DEMONSTRANDO SEU USO EM TODOS OS DIAS DO PERÍODO QUESTIONADO - LATÊNCIA DO SINAL QUE SE REVELA ALGO COMUM E QUE NÃO IMPLICA EM INTERRUPÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO - REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DANO MORAL E A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA LINHA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE SUA INTERRUPÇÃO - RECURSO INOMINADO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.