Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Autor que era titular de linha telefônica há vários anos e que foi vítima de Simswap, prática consistente em fornecer linha a terceiro sem autorização do titular. Autor que ficou privado de usar sua linha e que, em tal período, teve sua conta bancária invadida em ambiente virtual, com solicitação de cartão. Sentença que determinou o restabelecimento da linha e que condenou a Ementa: Recurso Inominado. Autor que era titular de linha telefônica há vários anos e que foi vítima de Simswap, prática consistente em fornecer linha a terceiro sem autorização do titular. Autor que ficou privado de usar sua linha e que, em tal período, teve sua conta bancária invadida em ambiente virtual, com solicitação de cartão. Sentença que determinou o restabelecimento da linha e que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Indenização fixada com prudência em R$5000,00. Recurso da requerida a que se nega provimento.