Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.6857.9359.4800

1 - TJSP Recurso Inominado. Autor que comprou dois aparelhos IPhone 13 e que, após receber os aparelhos, constatou que os mesmos não vinham acompanhados de carregador e fone de ouvido, mas apenas de cabo Type-C, sendo obrigado a adquirir tais acessórios de forma avulsa. Autor que pleiteou indenização por danos materiais e morais. Danos morais não caracterizados. Sentença que bem afastou tal pleito. Ementa: Recurso Inominado. Autor que comprou dois aparelhos IPhone 13 e que, após receber os aparelhos, constatou que os mesmos não vinham acompanhados de carregador e fone de ouvido, mas apenas de cabo Type-C, sendo obrigado a adquirir tais acessórios de forma avulsa. Autor que pleiteou indenização por danos materiais e morais. Danos morais não caracterizados. Sentença que bem afastou tal pleito. Requerida que tem o dever de fornecer acessórios que possibilitem o uso do equipamento. Danos materiais caracterizados. Sentença que impôs à requerida a obrigação de restituir ao autor o valor gasto com acessórios, no total de R$382,00. Sentença que deu correta solução à lide e que não comporta reparos. Recurso da demandada a que se nega provimento.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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