Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Autora que narra ter sido vítima de fraude bancária causada por ex funcionária do banco. Empréstimo consignado depositado em conta. Vítima que foi induzida em erro e transferiu o montante para terceiro, via PIX, acreditando que assim dois mútuos anteriores seriam cancelados. Falha interna do Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Autora que narra ter sido vítima de fraude bancária causada por ex funcionária do banco. Empréstimo consignado depositado em conta. Vítima que foi induzida em erro e transferiu o montante para terceiro, via PIX, acreditando que assim dois mútuos anteriores seriam cancelados. Falha interna do banco. Empréstimo realizado. Risco da atividade. Banco que deve assumir o prejuízo material da consumidora, que efetuou transferência de valores a terceiro. Restituição de eventuais valores descontados no benefício previdenciário da recorrida. Danos morais, contudo, não configurados. Mero aborrecimento. Ausência de prejuízo material, vez que o valor utilizado para transferência foi aquele decorrente do empréstimo contratado. Sentença parcialmente reformada, tão somente para afastar a condenação em danos morais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO".