Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Xingamentos e ofensas transmitidas ao vivo via rede social Facebook. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores que se restringe à majoração do valor arbitrado a título de danos morais. Quantum devidamente arbitrado, não merecendo reparos. Recurso improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos".
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