Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1689.7166.5908.9700

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais por negativação indevida decorrente de fraude bancária - Contração de cartão de crédito de forma fraudulenta - Falha da prestação do serviço caracterizada - Dano moral in re ipsa - Indenização fixada em valor razoável - Recurso não provido.  

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