Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais e materiais - Perda de cartão magnético - Transações em valores muito superiores ao perfil de consumo, mas realizadas com o uso de cartão magnético e senha pessoal - Falha da prestação do serviço caracterizada - Sentença que reconheceu a inexigibilidade do débito e condenou o prestador de serviços a indenizar o consumidor pelos danos morais Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais e materiais - Perda de cartão magnético - Transações em valores muito superiores ao perfil de consumo, mas realizadas com o uso de cartão magnético e senha pessoal - Falha da prestação do serviço caracterizada - Sentença que reconheceu a inexigibilidade do débito e condenou o prestador de serviços a indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos - Sentença mantida em sua integralidade - Recurso não provido.