Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA QUE MANIFESTA INTERESSE DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONTINUAR VINCULADO AO CONTRATO FIRMADO PELO ENTÃO EMPREGADOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA COM DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
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