Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desbloqueio de valores em conta, com pedido de disponibilidade da quantia cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, afastando-se apenas os danos morais. Recurso da ré. Extinção sem mérito quanto aos pedidos acolhidos, posto que atendidos e realizados pela empresa antes mesmo da citação. Ausência de interesse de agir. Extinção ora reconhecida, nos termos do artigo Ementa: Desbloqueio de valores em conta, com pedido de disponibilidade da quantia cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, afastando-se apenas os danos morais. Recurso da ré. Extinção sem mérito quanto aos pedidos acolhidos, posto que atendidos e realizados pela empresa antes mesmo da citação. Ausência de interesse de agir. Extinção ora reconhecida, nos termos do CPC/2015, art. 485, VI, prejudicados os demais argumentos. Danos morais que foram afastados com julgamento de mérito, nada havendo a tratar pela ausência de recurso da autora. Recurso provido.