Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1689.7747.9118.5800

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEVOLUÇÃO DO PRODUTO POR CULPA DO FORNECEDOR - DEMORA EXCESSIVA NA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS - DANOS MORAIS EM VALOR RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.

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