Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Cartão de crédito - Transações contestadas pelo consumidor - Negativa do banco de estornar o valor das transações realizadas que se apresenta abusiva - Roubo mediante violência - Pessoa idosa que teve que passar por atendimento médico após o roubo, levando pontos na região da cabeça, a justificar o período de quatro horas transcorrido entre o momento do roubo e a comunicação à Ementa: RECURSO INOMINADO - Cartão de crédito - Transações contestadas pelo consumidor - Negativa do banco de estornar o valor das transações realizadas que se apresenta abusiva - Roubo mediante violência - Pessoa idosa que teve que passar por atendimento médico após o roubo, levando pontos na região da cabeça, a justificar o período de quatro horas transcorrido entre o momento do roubo e a comunicação à instituição financeira - Volume de transações absolutamente atípicas, realizadas em curto espaço de tempo, que deveriam ter sido acusadas pela instituição financeira - Teoria do risco da atividade - Dever de investimento em mecanismos de segurança que impeçam prejuízo ao consumidor dessa natureza - Danos morais - Desgaste emocional e psíquico - Transtornos que suplantaram o limite do mero aborrecimento em razão da inscrição do débito em cadastros de inadimplentes e ausência de resolução administrativa mesmo após formalização de reclamação perante o PROCON - «Quantum indenizatório adequadamente fixado - Proporção entre o contexto dos fatos e a quantia fixada - Decisão fundamentada - Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.