Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Indenização por danos morais e materiais. Alegação de que realizou e pagou uma compra por meio da máquina da recorrida Pag Seguro, via cartão de crédito. Todavia, recebeu alerta no celular de valor de compra diverso. Aduziu ter sido vítima do «golpe da maquininha". Sentença de parcial procedência. RECURSO DA PARTE AUTORA pretendendo a condenação solidária da PagSeguro Ltda. Ementa: RECURSO INOMINADO. Indenização por danos morais e materiais. Alegação de que realizou e pagou uma compra por meio da máquina da recorrida Pag Seguro, via cartão de crédito. Todavia, recebeu alerta no celular de valor de compra diverso. Aduziu ter sido vítima do «golpe da maquininha". Sentença de parcial procedência. RECURSO DA PARTE AUTORA pretendendo a condenação solidária da PagSeguro Ltda. Impossibilidade. A recorrida Pagseguro apenas atuou como mera intermediadora financeira da compra fraudada. Não houve beneficio em relação aos valores ilicitamente direcionados à corré que foi devidamente responsabilizada no presente feito. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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