Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE DUAS NOVAS LINHAS DE TELEFONIA CELULAR E ALTERAÇÃO DE CADASTRO EM APLICATIVO DA FINANCEIRA E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIA VIA PIX - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NOS CONTRATOS DAS NOVAS LINHAS DE CELULAR Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE DUAS NOVAS LINHAS DE TELEFONIA CELULAR E ALTERAÇÃO DE CADASTRO EM APLICATIVO DA FINANCEIRA E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIA VIA PIX - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NOS CONTRATOS DAS NOVAS LINHAS DE CELULAR E NA ALTERAÇÃO DO ACESSO AO APLICATIVO, CADASTRADAS NA MESMA DATA DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS, DE PAGAMENTOS PARA O MESMO DESTINATÁRIO E DE PIX DE VALORES DESTOANTES DO PADRÃO DE CONDUTA E EM UMA MESMA DATA - FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DA OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E DA FINANCEIRA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM VALOR MÓDICO - RECURSO IMPROVIDO