Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Rescisão contratual c/c danos morais. Relação de consumo. Tratamento estético pactuado em 58 (cinquenta e oito) sessões. Inadimplemento contratual pelos requeridos. Revelia operada. Sentença de parcial procedência que condenou os réus à devolução dos valores respectivos às 34 (trinta e quatro) sessões não realizadas junto à autora e que foram comprovadamente adimplidos pela Ementa: Recurso Inominado. Rescisão contratual c/c danos morais. Relação de consumo. Tratamento estético pactuado em 58 (cinquenta e oito) sessões. Inadimplemento contratual pelos requeridos. Revelia operada. Sentença de parcial procedência que condenou os réus à devolução dos valores respectivos às 34 (trinta e quatro) sessões não realizadas junto à autora e que foram comprovadamente adimplidos pela requerente. Irresignação recursal da requerente, que visa o reconhecimento dos danos morais e devolução integral dos valores pagos pelo contrato inadimplido - Impossibilidade. Devolução parcial devidamente aplicada - Contrato que foi cumprido em parte - Realização de 24 das 58 sessões de tratamento inicialmente estipuladas. Danos morais não caracterizados. Meros transtornos cotidianos que não ensejam dever indenizatório. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.