Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECLAMAÇÃO - Trata-se de reclamação manejada para impugnar o V. Acórdão sob o argumento de descumprimento à jurisprudência orientadora do STJ e nulidade do acórdão por tempestiva oposição ao julgamento pelo Plenário Virtual. V. Acórdão reformou a sentença de primeiro grau e julgou procedente a demanda para condenar em danos morais por ofensas e obrigação de retratação sob pena de multa. Ausência Ementa: RECLAMAÇÃO - Trata-se de reclamação manejada para impugnar o V. Acórdão sob o argumento de descumprimento à jurisprudência orientadora do STJ e nulidade do acórdão por tempestiva oposição ao julgamento pelo Plenário Virtual. V. Acórdão reformou a sentença de primeiro grau e julgou procedente a demanda para condenar em danos morais por ofensas e obrigação de retratação sob pena de multa. Ausência de precedente judicial vinculante diretamente aplicável à espécie. Vício do acórdão a ser apontado aos Tribunais Superiores. Cognição restrita da Turma de Uniformização à incompatibilidade do julgado a precedente judicial qualificado. Reclamação não conhecida.