Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS. Fornecimento de energia elétrica. Autora que alega desconhecer débito e ter sofrido protesto indevido. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da autora e pretensão de aumento do valor arbitrado a título de danos morais - Não acolhimento - Valor fixado dentro dos critérios da razoabilidade e Ementa: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS. Fornecimento de energia elétrica. Autora que alega desconhecer débito e ter sofrido protesto indevido. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da autora e pretensão de aumento do valor arbitrado a título de danos morais - Não acolhimento - Valor fixado dentro dos critérios da razoabilidade e que visa a desestimular a reiteração de ato danoso pela parte requerida. Sentença que julgou procedente o pedido deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso proposto pela parte autora ao qual se nega provimento.