Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.0145.0808.0900

1 - TJSP Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de relação judicia combinada com indenização por danos morais. Contratação de quatro linhas telefônicas não reconhecidas pelo autor. Falha na prestação do serviço pela ré. Legislação consumerista aplicada na hipótese. Inversão do ônus da prova. Requerida que deixou de trazer aos autos prova da contratação. Responsabilidade objetiva. Autor que Ementa: Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de relação judicia combinada com indenização por danos morais. Contratação de quatro linhas telefônicas não reconhecidas pelo autor. Falha na prestação do serviço pela ré. Legislação consumerista aplicada na hipótese. Inversão do ônus da prova. Requerida que deixou de trazer aos autos prova da contratação. Responsabilidade objetiva. Autor que recebeu inúmeras cobranças, além de notificação do Serasa com proposta de acordo. Danos morais configurados. Ausência de efetiva negativação que não afasta o abalo moral suportado pelo consumidor, que teve o seu tempo produtivo comprometido em busca do cancelamento das linhas telefônicas por ele desconhecidas. Sentença mantida. Recurso improvido.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ex-cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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