Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cível. Recurso Inominado. Plano de saúde. Ação em que a contratante adentrou ao hospital em trabalho de parto e recebeu atendimento com diversas falhas e descaso, além de não ter ficado em acomodação do tipo apartamento, como contratado. Sentença de procedência em parte, que reconheceu falha na prestação do serviço e condenou a recorrente ao pagamento de indenização por dano moral à recorrida. Ementa: Cível. Recurso Inominado. Plano de saúde. Ação em que a contratante adentrou ao hospital em trabalho de parto e recebeu atendimento com diversas falhas e descaso, além de não ter ficado em acomodação do tipo apartamento, como contratado. Sentença de procedência em parte, que reconheceu falha na prestação do serviço e condenou a recorrente ao pagamento de indenização por dano moral à recorrida. Operadora do plano de saúde que recorre insistindo na ausência de falhas em suas condutas. Verossimilhança das alegações iniciais. Dever da recorrente de infirmar a tese da recorrida, provando os fatos desconstitutivos do direito daquela. Ônus probatório do qual a recorrente não se desincumbiu. Ausência de prova que ateste a versão defensiva. Silêncio em defesa que caracteriza confissão quanto à acomodação em enfermaria. Tese recursal que não infirma as razões de decidir e que, no mais, repete argumentos da contestação, os quais foram devidamente afastados pelos bem lançados fundamentos da r. sentença. Indenização por dano moral cabível, em decorrência do desgaste psicológico e nervoso enfrentados pela recorrida, que superam o âmbito do mero aborrecimento. Indenização que foi arbitrada, com razoabilidade e proporcionalidade, em quatro salários-mínimos. Sentença mantida. Recurso desprovido.