Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Precedente recurso inominado acolhido, determinando-se o pagamento da compensação por danos morais em caráter solidário entre as partes requeridas. Todavia, a correquerida, pessoa física, já havia sido excluída pelo MM. Juízo «a quo". Portanto, a pretensa condenação solidária se deveu a erro material, passível de correção mesmo de ofício e com maior razão quando Ementa: Embargos de declaração. Precedente recurso inominado acolhido, determinando-se o pagamento da compensação por danos morais em caráter solidário entre as partes requeridas. Todavia, a correquerida, pessoa física, já havia sido excluída pelo MM. Juízo «a quo". Portanto, a pretensa condenação solidária se deveu a erro material, passível de correção mesmo de ofício e com maior razão quando expressamente pleiteado por uma das partes, como aqui ocorreu. Recurso conhecido e provido, para o fim de excluir do dispositivo do Acórdão embargado qualquer referência à condenação solidária, porquanto esta se estende exclusivamente à instituição financeira que figura no polo passivo desta demanda.