Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do consumidor - Plano de Saúde - Negativa de fornecimento de próteses - Indenização por danos materiais e morais - R. sentença de improcedência, fundamentada em ausência de cobertura, a qual, por sua vez, é fundada em normativas da ANS - Recurso da autora - Ato cirúrgico coberto pelo plano - Prótese (enxerto de banco ósseo - hemiepífise tibial) intrinsecamente ligada ao ato cirúrgico - Ementa: Direito do consumidor - Plano de Saúde - Negativa de fornecimento de próteses - Indenização por danos materiais e morais - R. sentença de improcedência, fundamentada em ausência de cobertura, a qual, por sua vez, é fundada em normativas da ANS - Recurso da autora - Ato cirúrgico coberto pelo plano - Prótese (enxerto de banco ósseo - hemiepífise tibial) intrinsecamente ligada ao ato cirúrgico - Abusividade reconhecida - Precedente - Dano moral - Não ocorrência - Simples descumprimento contratual que não configura, de per si, dano moral indenizável - R. sentença parcialmente reformada, com acolhimento da pretensão pertinente à indenização por danos materiais - Recurso da autora parcialmente provido