Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Relação de consumo. Preliminares afastadas. Contratação não reconhecida de cartão de crédito. Ausência de prova da regularidade da transação. Requerida não juntou contrato e informou endereço do contratante diverso daquele informado pelo autor na inicial. Endereço eletrônico utilizado na contratação estranho à autora. Dano moral reconhecido (inscrição entre os inadimplentes). Ação julgada Ementa: Relação de consumo. Preliminares afastadas. Contratação não reconhecida de cartão de crédito. Ausência de prova da regularidade da transação. Requerida não juntou contrato e informou endereço do contratante diverso daquele informado pelo autor na inicial. Endereço eletrônico utilizado na contratação estranho à autora. Dano moral reconhecido (inscrição entre os inadimplentes). Ação julgada parcialmente procedente, declarando a inexistência de contratação, bem como a inexigibilidade da dívida; além de compensar o dano moral fixado em R$ 6.000,00. Determinação de devolução do valor depositado na conta corrente do autor. Recurso da requerida, repisando teses de defesa. Subsidiariamente, requer a redução do valor arbitrado a título de dano moral. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido".