Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.1255.7501.6300

1 - TJSP "Ação de recuperação de acesso à conta do Instagram e de indenização por danos morais - Fraude na conta de rede social da autora - Sentença de parcial procedência - Danos morais fixados em R$ 3.000,00 - Ato ilícito configurado - Hackeamento da rede social da autora incontroverso - Relação de consumo sujeita à inversão do ônus da prova - Ausência de demonstração, pelo recorrente, da conduta Ementa: «Ação de recuperação de acesso à conta do Instagram e de indenização por danos morais - Fraude na conta de rede social da autora - Sentença de parcial procedência - Danos morais fixados em R$ 3.000,00 - Ato ilícito configurado - Hackeamento da rede social da autora incontroverso - Relação de consumo sujeita à inversão do ônus da prova - Ausência de demonstração, pelo recorrente, da conduta negligente ou descuidada da recorrida, e da adoção de providências e protocolos de segurança para evitar ou ao menos minimizar as consequências da fraude - Usuária que permaneceu por quase 3 meses sem acesso à conta, utilizada profissionalmente para mais de 4.000 seguidores - Ofensa a direitos da personalidade - Dano moral configurado - Valor da indenização bem fixado em R$ 3.000,00, devendo ser prestigiada a cognição do juiz que manteve contato direto com as partes e provas - Critérios de razoabilidade a proporcionalidade atendidos - Quantia suficiente a reparar o mal causado sem gerar locupletamento ou enriquecimento indevido ao requerente e bastante a impor necessária sanção ao ofensor - Decisão que deferiu a tutela antecipada, fixando multa diária no valor de R$ 500,00 por dia, posteriormente majorada - Inconformismo contra a fixação da multa e do valor - Multa diária cabível como forma de coerção - Valor que extrapola os principios da proporcionalidade e razoabilidade e deve, portanto, ser reduzido - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido «

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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