Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Venda realizada mediante a utilização de maquininha de cartão - valores não repassados ao titular da maquineta - Suspeita de fraude não demonstrada - Bloqueio de valores indevidos - Descumprimento da faceta subjetiva do ônus da prova pela parte requerida (CPC/2015, art. 373, II) - Dano moral configurado - Quantum indenizatório que atende ao propósito Ementa: RECURSO INOMINADO - Venda realizada mediante a utilização de maquininha de cartão - valores não repassados ao titular da maquineta - Suspeita de fraude não demonstrada - Bloqueio de valores indevidos - Descumprimento da faceta subjetiva do ônus da prova pela parte requerida (CPC/2015, art. 373, II) - Dano moral configurado - Quantum indenizatório que atende ao propósito reparador-sancionador-inibidor e não configura enriquecimento ilícito - Recurso desprovido - Sentença mantida.