Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMBINADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FALTA DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - INSCRIÇÃO JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES QUE GERA DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM DEBEATUR BEM FIXADO E Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMBINADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FALTA DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - INSCRIÇÃO JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES QUE GERA DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM DEBEATUR BEM FIXADO E QUE NÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL PARA A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS E VIVENCIADOS - CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.