Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PROTEÇÃO DE SERVIÇO VEICULAR INADIMPLIDO EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Situação que importou em mero aborrecimento, não atingindo qualquer direito personalíssimo do consumidor. ENUNCIADO 25 DESTE COLÉGIO RECURSAL. Questões alegadas em sede de recurso que já foram suficientemente apreciadas em primeiro grau de jurisdição. Sentença mantida pelos próprios Ementa: CONTRATO DE PROTEÇÃO DE SERVIÇO VEICULAR INADIMPLIDO EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Situação que importou em mero aborrecimento, não atingindo qualquer direito personalíssimo do consumidor. ENUNCIADO 25 DESTE COLÉGIO RECURSAL. Questões alegadas em sede de recurso que já foram suficientemente apreciadas em primeiro grau de jurisdição. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.