Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pedidos de declaração de inexistência de contrato e indenização por danos morais -Alegação de inexistência de contratação com instituição financeira - Contrato de empréstimo juntado pela parte - Ausência de qualquer dúvida razoável acerca da assinatura e preenchimento das condições contratuais pela autora - Grafia em tudo similar a todos os demais documentos juntados pela autora nos autos - Ementa: Pedidos de declaração de inexistência de contrato e indenização por danos morais -Alegação de inexistência de contratação com instituição financeira - Contrato de empréstimo juntado pela parte - Ausência de qualquer dúvida razoável acerca da assinatura e preenchimento das condições contratuais pela autora - Grafia em tudo similar a todos os demais documentos juntados pela autora nos autos - Existência de descontos mensais significativos em conta bancária da parte recorrente por mais de 4 anos, sem qualquer reclamação - Comprovada utilização do cartão - Fatos que, somados, dispensam a necessidade de exame grafotécnico - Inversão do ônus da prova que não se confunde com necessária conclusão favorável ao consumidor quando em discordância das provas dos autos e ausente dúvida razoável sobre a existência da contratação - Sentença de improcedência mantida.