Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGADO TRATAMENTO HOSTIL PELA PREPOSTA DA PARTE RECORRIDA AO INSISTIR QUE A MÁSCARA DE PROTEÇÃO DOS RECORRENTES NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE AJUSTADA - CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO ISENTOS DA PRODUÇÃO DO MÍNIMO DE PROVA NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DE SEU DIREITO - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - AINDA QUE SE ADMITISSE Ementa: RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGADO TRATAMENTO HOSTIL PELA PREPOSTA DA PARTE RECORRIDA AO INSISTIR QUE A MÁSCARA DE PROTEÇÃO DOS RECORRENTES NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE AJUSTADA - CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO ISENTOS DA PRODUÇÃO DO MÍNIMO DE PROVA NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DE SEU DIREITO - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - AINDA QUE SE ADMITISSE A OCORRÊNCIA DA DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES PELAS RAZÕES ALEGADAS, TAL FATO, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURARIA O DANO MORAL - NARRATIVA INICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS PRODUZIDAS PELOS RECORRENTES QUE NÃO CONFEREM LASTRO MÍNIMO À OCORRÊNCIA DE TRATAMENTO HUMILHANTE OU DEGRADANTE E QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA - PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA - COMPORTAMENTO DA PARTE RECORRENTE APÓS O OCORRIDO QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM O ALEGADO CONSTRANGIMENTO VIVENCIADO - NO QUE TOCA ÀS IMAGENS DE SEGURANÇA DA RECORRIDA, RESSALTA-SE QUE POR FORÇA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370, A PROVA É DIRIGIDA AO JUIZ, A QUEM INCUMBE AFERIR O QUE SE AFIGURA NECESSÁRIO À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA DEMANDA - IRREPARÁVEL A SOLUÇÃO DADA AO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.