Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL NA SITUAÇÃO CONCRETA - NÃO DEMONSTRADA PELA RECORRIDA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS A RECORRENTE - CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO Ementa: RECURSO INOMINADO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL NA SITUAÇÃO CONCRETA - NÃO DEMONSTRADA PELA RECORRIDA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS A RECORRENTE - CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESEMBOLSADOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE NA SITUAÇÃO VERTENTE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - EM QUE PESE A CONDUTA REPROVÁVEL DA RECORRIDA, OS FATOS NARRADOS NA PREFACIAL NÃO REPRESENTAM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA RECORRENTE, TRATANDO-SE DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM GRAVES REPERCUSSÕES - SENTENÇA QUE DEU CORRETA SOLUÇÃO À LIDE, DEVENDO SER MANTIDA INTEGRALMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.