Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - - Cerceamento de defesa não verificado - Pedido de reconhecimento de nulidade da sentença que deve ser rejeitado - Necessidade de validação do Itoken antes da viagem ao exterior - Posterior furto do aparelho durante a viagem - Impossibilidade de efetuar pagamento de curso de pós graduação, que gerou cobrança de encargos de mora e ajuizamento de ação monitória em face da Ementa: RECURSO INOMINADO - - Cerceamento de defesa não verificado - Pedido de reconhecimento de nulidade da sentença que deve ser rejeitado - Necessidade de validação do Itoken antes da viagem ao exterior - Posterior furto do aparelho durante a viagem - Impossibilidade de efetuar pagamento de curso de pós graduação, que gerou cobrança de encargos de mora e ajuizamento de ação monitória em face da requerente - Ausência de comprovação de tentativa de solução para pagamento, à época do vencimento do débito, pela autora -Responsabilidade da recorrida pelo atraso - Contato da recorrente, a fim de realizar nova habilitação, mas que prestava informações incompletas e tardia aos atendentes - Danos morais não verificados - RECURSO PROVIDO.