Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação julgada parcialmente procedente - Exclusão do dano moral - Os fatos causaram evidente apreensão - Solução do problema somente com o ingresso da ação judicial, frente a uma situação totalmente favorável e de conformidade com a lei - Quadro de agravamento da condição de vulnerabilidade da autora, em face da angústia causada pela demora na solução do problema - Dano moral caracterizado - Dever Ementa: Ação julgada parcialmente procedente - Exclusão do dano moral - Os fatos causaram evidente apreensão - Solução do problema somente com o ingresso da ação judicial, frente a uma situação totalmente favorável e de conformidade com a lei - Quadro de agravamento da condição de vulnerabilidade da autora, em face da angústia causada pela demora na solução do problema - Dano moral caracterizado - Dever de indenizar - Provimento ao recurso.